Cobrança

Colégios militares de Goiás não podem cobrar taxas por serviços educacionais, pois a prática, segundo o Ministério Público do estado (MP-GO) é ilegal e abusiva. Depois de receber “inúmeras denúncias” de…

O secretário de Finanças do município de Goiânia, Alessandro Melo, disse à imprensa na manhã desta quinta-feira (13) que a Prefeitura vai acatar a decisão do Tribunal de Justiça de…

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou na última quarta-feira (22) a decisão da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades…

O Ministério Público de Goiás (MPGO) determinou por meio de liminar que o município de Quirinópolis não cobre encargos e taxas dos pais de alunos da Escola Municipal Militarizada Canaã. De…

Duas reuniões realizadas no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) definiram a expedição, na próxima semana, de uma recomendação conjunta pelos órgãos de defesa do consumidor em Goiás com o…

A partir de hoje, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite…

A Justiça Federal em São Paulo concedeu hoje (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível…

Apesar da tramitação de uma proposta no Congresso Nacional para impedir que as empresas aéreas cobrem por qualquer bagagem despachada pelos passageiros, o fim da franquia pode entrar em vigor…

// Quatro meses após deflagrar a Operação Blue Chips, com o objetivo de receber R$ 4,6 bilhões de 3.030 devedores de impostos, a prefeitura de Goiânia que a Justiça vai…