Constituição federal

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro. A garantia foi estabelecida na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do…

Quatro pesquisadores do Insper propõem que as discussões sobre a reforma administrativa incluam a regulamentação do artigo da Constituição que prevê a perda de cargo público por insuficiência de desempenho. Segundo…

O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral…

Na última quinta-feira (8) foi apresentado no Plenário um projeto de lei que suspende preventivamente o acesso ao transporte coletivo de pessoas denunciados por alguns crimes  A matéria prevê que quem responde por crimes…

O secretário de um escola de Goiânia foi absolvido da acusação de que teria pedido fotos íntimas e proposto sexo a alunas em troca de abono de faltas e fraude…

Integrantes de movimentos indígenas realizaram nesta segunda-feira (19), no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, um ato em defesa dos direitos dos povos tradicionais previstos na Constituição Federal de 1988….