O contribuinte que possui débitos relacionados ao pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)…
Um projeto pela redução da alíquota dos combustíveis em Goiás, rejeitado no ano passado, foi reapresentado e, dessa vez, teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da…
O projeto que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso para reduzir o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis pode, na…
O governo do Estado enviou a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um processo que prevê a revogação de benefícios fiscais sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…
Os contribuintes de Goiás terão desconto de até 100% em multas e juros aplicados por atraso no pagamento de impostos. Programa de Regularização Fiscal Facilita, uma iniciativa do governo estadual,…
O governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na última sexta-feira (15), um projeto que inclui no Programa Facilita o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores…
Entre os dias 1º de fevereiro a 1º de abril, o Governo do Estado realizará um programa de refinanciamento de dívidas de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação…
O Governo de Goiás publicou uma lei, no Diário Oficial (DOE), que reduz o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual…
A juíza Camila Nina Erbetta Nascimento condenou o empresário Éder Carlos Leite pelo crime tributário consistente em deixar de recolher valor de tributo, que, no caso, foi o Imposto sobre…
O aumento da oferta do arroz no mercado, aliado à aprovação de um projeto de lei que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS)…
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