Proposta prevê aumento de penas, substituição de detenção por reclusão, uso de técnicas investigativas mais avançadas e enquadramento de organizações criminosas
Projeto em trâmite na Câmara dos Deputados prevê pena de até 20 anos para quem realizar aborto após 22 semanas de gestação
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, a lei não impacta os tutores atuais dos cães dessas raças
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, os motoristas terão a garantia de receber R$ 8 reais por hora trabalhada
Governador de Goiás defende o fim das saídas temporárias
Projeto foi sancionado em 4 de fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O projeto estabelece um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,90, sendo R$ 24,07 para cobrir os custos do trabalho
Projeto segue para análise da Comissão de Educação e Cultura
Projeto tem apoio de Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e Mario Frias
Governador Ibaneis Rocha havia vetado o projeto
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