projeto de lei

Foi aprovado em primeira votação na última sessão plenária deste semestre, realizada ontem (4) o projeto de lei nº 3714/16, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que pretende regulamentar…

O deputado Lívio Luciano (PMDB) propôs por meio do projeto de lei n°2330/17, assegurar as pessoas com deficiência visual o direito de receber, sem custo adicional, demonstrativos de consumo de…

O governo do Estado vetou o Projeto de Lei nº 2248/17, suspendendo integralmente o projeto que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento em unidades de saúde públicas…

Iniciativa da vereadora Cristina Lopes (PSDB), foi apresentado nesta terça-feira (20) projeto de lei que proíbe a cobrança de valor diferenciado em função de gênero em estabelecimentos de lazer e…

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2431/2011, que autoriza a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos medicamentos…

Foi aprovado em segunda e última votação o projeto de lei do vereador Tiãozinho Porto (Pros) que obriga a disponibilidade de acesso gratuito à Internet por Wi-Fi em todos os…

Por 31 votos a nove, o plenário da Câmara adiou na sessão de hoje (7) a votação do projeto do prefeito Íris Rezende que concede anistia de mora e perdão…

Por falta de quórum (apenas 16 vereadores estavam em plenário e seriam necessários 18) não foi votado na sessão desta quinta-feira (1º) o projeto de lei do prefeito Iris Rezende…

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado estadual Francisco Júnior (PSD) que obriga todos os funcionários públicos, estagiários e prestadores de serviço no estado…

Foi lido e encaminhado para as comissões permanentes da Câmara Municipal de Anápolis, Projeto de Lei de autoria do vereador Pedro Mariano (PRP), que proíbe o transporte de bebidas alcoólicas…