projeto de lei

O projeto de lei nº 10564/22, que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), prevê a obrigatoriedade no restabelecimento de água até 2h depois do pagamento e solicitação formalizada, em…

A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) enviou ao governador Ronaldo Caiado, nesta quinta-feira (25), ofício que sugere veto ao projeto de lei (PL) nº 0994/2019, que proíbe “disseminação” de “ideologia…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a…

O vereador Welton Lemos (Podemos) quer criar o Código Goianiense de Defesa da Mulher. Ele propôs, nesta terça-feira (7), um projeto que vai reunir 49 leis existentes desde 1992 em…

Nos próximos dias a Câmara Municipal de Anápolis deve votar sobre o projeto de lei que cria o programa “Meu lote, minha história”, que vai doar terrenos para cerca de…

O promotor de Goiás Carlos Vinícius Alves Ribeiro, que hoje é secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), buscará apoio, junto com outros membros do MP, para reconhecer a…

Na sessão plenária dessa terça-feira (03), os vereadores aprovaram em segunda votação o projeto de lei que determina a divulgação dos recursos públicos enviados pelo Governo Federal e Estadual ao…

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Anápolis nesta semana pretende obrigar supermercados e estabelecimentos comerciais a colocarem em locais específicos, produtos com prazo de validade próximo da…

Na tarde desta terça-feira (5), a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou projeto de lei que permite ascensões de cargo entre os agentes da Polícia Penal de Goiás. As novas normas…

Durante uma reunião entre o o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e lideranças, na última terça-feira (8), foi retomada as negociações sobre a exploração das terras indígenas….