O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor acusado de operar…
O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, enviou os processos de Luiz Inácio Lula da Silva à Justiça Federal do Distrito Federal, mas manteve o…
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou neste domingo (14) a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e determinou a prisão domiciliar do parlamentar….
A Câmara dos Deputados concordou com a Procuradoria-Geral da República e desistiu de pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STF) a prisão de Danilo Gentili, 41. A solicitação pedia que…
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que a decisão de anular as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato segue entendimento, segundo ele, que aos poucos…
Nesta sexta-feira (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, informou que reforçou a segurança do ministro Fachin e de seus familiares após a decisão de segunda sobre…
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para considerar inconstitucionais três decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que aumentaram as possibilidades de posse de armas. “A…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do…
Novo pedido de vistas não deve atrasar, como o anterior, o julgamento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no Supremo Tribunal Federal (STF), avalia o Diretor Regional do Instituto dos…
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