Ministério da Justiça faz força-tarefa para processar influenciadores que divulgarem bets
Davi Brito foi uma das personalidades que divulgou apostas
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Via Folha de São Paulo – O Ministério da Justiça montou uma força-tarefa para processar por infração ao Código de Defesa do Consumidor os influenciadores que divulgarem sites de apostas, as chamadas bets, segundo servidores da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) ouvidos sob reserva nesta segunda (28).
A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para proibir a oferta de apostas online no Brasil determina que a divulgação da atividade configura-se “publicidade abusiva”.
Segundo o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, publicidade abusiva é toda peça de propaganda discriminatória ou que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento da criança, desrespeite valores ambientais ou induza o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
O Artigo 67 do CDC define como crime fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva, com pena de detenção de três meses a um ano e multa.
Influenciadores verificados pelo Instagram continuam divulgando sites ilegais, que não respeitam o veto do governo à oferta de apostas, em vigor desde a noite de sexta. Davi Brito era um deles —o ex-BBB é seguido por 6,9 milhões de usuários do Instagram e é o influencer com mais seguidores entre as contas examinadas pela reportagem.
A divulgação dos sites ilegais já era uma infração à lei das bets sancionada pelo presidente em 2023, com previsão de multa e suspensão de conta nas plataformas.
Procurado por meio de sua assessoria às 18h, o influenciador não se pronunciou sobre uma publicação que fez do site ilegal Esportiva.bet —todas as empresas legalizadas tinham de estar no domínio “.bet.br”.
Porta-vozes da Meta ouvidos sob reserva disseram que as publicações enviadas pela reportagem estão sob análise, e parte delas já foi removida.
O TikTok não respondeu.
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As contas verificadas no Instagram, como eram os casos de quatro influenciadores que divulgaram bets, requerem que a plataforma reconheça a notoriedade da conta.
De acordo com o blog da rede social, a verificação é uma forma de as pessoas saberem se as contas de destaque que estão seguindo ou pesquisando são quem elas dizem que são. “Dessa forma, elas poderão saber quais contas são autênticas e relevantes.”
No TikTok, onde diferentemente da Meta não há uma biblioteca de anúncios, basta procurar “tigrinho” na busca para encontrar anúncios de sites clandestinos.
As redes sociais podem ser responsabilizadas pelos anúncios irregulares caso seja comprovada uma falha sistêmica, quando a plataforma não comprova medidas adequadas para prevenir a circulação massiva dos “crimes gravíssimos” definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
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