Empresários envolvidos em fraude de compras públicas são condenados após 10 anos em Goianira
Decisão determina ressarcimento ao erário, multa, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público
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Mais de uma década depois da deflagração da Operação Tarja Preta, quatro empresários envolvidos em um esquema de fraude em compras públicas foram condenados pela Justiça em Goianira. A sentença aponta que empresários e empresas atuaram de forma coordenada para favorecer determinadas contratações e viabilizar faturamentos previamente articulados.
A decisão foi proferida pela Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Goianira e publicada nesta semana. Foram condenados Edilberto César Borges, Milton Machado Maia, J. Médica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda. e Pró-Hospital Produtos Hospitalares Ltda. por ato de improbidade administrativa.
A ação, proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), apurou irregularidades na aquisição de medicamentos e materiais hospitalares pelo município. Segundo a sentença, o esquema envolvia compras diretas e os chamados “vales”, mecanismo pelo qual os produtos eram fornecidos ou registrados antes da conclusão do procedimento administrativo regular.
Depois, notas fiscais e outros documentos eram produzidos para conferir aparência formal às operações. A prática, segundo o juízo, permitia que contratações fossem realizadas em condições previamente combinadas, comprometendo a regularidade e a competitividade das compras públicas.
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Participação dos condenados
A sentença aponta Edilberto César Borges como figura central na condução das operações. Segundo a decisão, ele articulava faturamentos, documentos, estimativas e contatos com agentes ligados à administração municipal.
Milton Machado Maia atuava como representante comercial das empresas J. Médica e Pró-Hospital. Para a Justiça, ele aderiu conscientemente à execução do esquema, embora sua participação tenha sido considerada de menor intensidade.
A condenação teve como base um conjunto de provas que inclui interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, relatórios de acompanhamento, documentos fiscais, registros bancários e parecer técnico contábil.
Sanções
Os quatro foram enquadrados no artigo 10, inciso VIII, combinado com o artigo 3º da Lei de Improbidade Administrativa. Entre as sanções estão o ressarcimento ao erário, multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
O valor a ser ressarcido ainda será individualizado em fase de liquidação da sentença, sem solidariedade entre os condenados. Para Edilberto, a suspensão dos direitos políticos foi fixada em oito anos. Para Milton, em cinco anos. As empresas também deverão perder os valores que tenham sido incorporados ilicitamente ao patrimônio, limitados ao benefício direto que for comprovado.
Em relação à Única Dental Vendas de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda., a Justiça julgou os pedidos improcedentes. O entendimento foi de que não havia provas suficientes de que a empresa tivesse aderido de forma dolosa ao esquema.
A Operação Tarja Preta foi deflagrada em outubro de 2013 para investigar um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos a prefeituras de Goiás. As investigações apontaram irregularidades em mais de 20 municípios goianos e resultaram em denúncias e condenações ao longo dos anos.
O Mais Goiás tentou contatar as defesas dos condenados para que se manifestassem sobre a decisão. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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