Empresa é multada em R$ 9,5 mil por não entregar 417 violões para prefeitura de Goiânia
Além da multa, empresa também ficou impedida de participar de licitações e de assinar contratos com órgãos da Prefeitura de Goiânia por um ano
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Uma empresa foi multada em R$ 9,5 mil por não entregar 417 violões infantis de madeira que haviam sido contratados pela Secretaria Municipal de Educação de Goiânia. A compra, que tinha valor total de R$ 31, 6 mil, não foi cumprida, segundo a decisão que aplicou a penalidade na Global Comércio de Variedades Eireli. Além da multa, a empresa ficou impedida de participar de licitações e de assinar contratos com órgãos da Prefeitura de Goiânia pelo período de 12 meses.
A decisão considera que houve inexecução total do contrato, ou seja, a empresa não cumpriu a obrigação prevista na compra. Segundo o documento, a ausência dos instrumentos fez com que a contratação não atingisse o objetivo para o qual havia sido realizada.
A multa corresponde a 30% do valor total do contrato. Com isso, a empresa deve pagar R$ 9.507,60 caso a penalidade seja mantida após a análise de eventual recurso.
A punição de um ano também alcança contratos com órgãos da administração direta e indireta do município. Na prática, durante esse período, a empresa fica impedida de disputar novas licitações e de firmar contratos com a Prefeitura e demais órgãos municipais abrangidos pela decisão.
A empresa ainda pode contestar a penalidade. O prazo é de 15 dias úteis, contados a partir da intimação. O recurso terá efeito suspensivo, o que significa que a aplicação das penalidades fica suspensa enquanto o pedido é analisado.
Caso a decisão seja mantida depois do recurso, a empresa terá mais dez dias úteis para pagar a multa.
A decisão não informa por que a empresa deixou de entregar os instrumentos nem se houve alguma justificativa apresentada pela contratada para o descumprimento.
