Justiça manda reintegrar 106 estudantes com deficiência em instituições especializadas em Goiânia
Medida liminar reverte corte de alunos com autismo e deficiências múltiplas para evitar isolamento e regressão comportamental
Sem avaliação individualizada ou alternativas de continuidade, pelo menos 106 estudantes com deficiência foram desligados de centros especializados em Goiânia ao final do ano letivo de 2025. Para reverter o cenário, uma liminar obtida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) determinou o retorno imediato das atividades e proibiu novos cortes automáticos baseados apenas em critérios de idade.
A medida afetou pessoas com deficiência intelectual, múltipla, psicossocial e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Muitos frequentavam as unidades há décadas e dependiam do acompanhamento multiprofissional. Nos autos, as famílias relataram que a interrupção abrupta dos serviços gerou isolamento, regressão comportamental, sofrimento psíquico e severa sobrecarga sobre os cuidadores.
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Ao conceder a tutela de urgência, o Judiciário ressaltou o risco de danos irreparáveis pelo abandono institucional. A liminar determina o retorno provisório dos alunos às atividades pedagógicas e de convivência, a recomposição do quadro de professores cedidos e a proibição de exclusões pela chamada “terminalidade específica” sem um plano de transição prévio.
O Estado de Goiás e o Município de Goiânia também devem elaborar, juntos, um plano emergencial intersetorial de suporte, com a participação das famílias, entidades conveniadas, MPGO e Defensoria.
Na fundamentação, o magistrado enfatizou que a Constituição Federal e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência asseguram a aprendizagem ao longo da vida, impedindo que o Poder Público promova rupturas drásticas em serviços essenciais sem garantir alternativas efetivas de inclusão.
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