iFood é acionado na Justiça de Goiás por falsas entregas e negativas de reembolso
A ação aponta falsas tentativas de entrega, possível apropriação de pedidos por entregadores e negativas automáticas de devolução do valor
Uma ação civil pública ajuizada em Goiás acusa o iFood de adotar práticas abusivas no serviço de delivery. Entre as acusações estão a marcação de entregas como não concluídas por suposta ausência do cliente, mesmo sem comprovação, e a negativa automática de reembolsos. A ação também aponta o encerramento imediato do canal de comunicação entre consumidor e entregador após a finalização do pedido e a possível apropriação de produtos por entregadores.
A investigação, conduzida pela 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, concluiu que as irregularidades relatadas por consumidores não eram episódios isolados. Segundo o MPGO, os indícios reunidos apontam para um padrão sistemático de práticas que teriam lesado usuários da plataforma
Na petição, o MPGO rebate o argumento de que a empresa atua apenas como intermediária entre restaurantes, clientes e entregadores. Como a plataforma centraliza os pagamentos, cancelamentos e a resolução de conflitos, o órgão a enquadra como fornecedora direta de serviços, o que atrai a responsabilidade objetiva e solidária prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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A acusação é reforçada por dezenas de reclamações formais identificadas junto ao Procon Goiás, que inclusive já lavrou um auto de infração contra a companhia por ignorar notificações do órgão de defesa. O texto também cita um volume expressivo de queixas semelhantes registradas em sites públicos de avaliação.
Diante disso, o Ministério Público requer que a Justiça obrigue a empresa a implementar um sistema de rastreamento de entregas, manter o chat ativo por um período mínimo após o encerramento da corrida, suspender as negativas automáticas de reembolso e criar um canal de atendimento humano prioritário. Também é pleiteada uma indenização por danos morais coletivos.
Ao analisar o pedido de liminar, o juiz da 3ª Vara Cível de Goiânia optou por adiar a decisão sobre as medidas urgentes. O magistrado entendeu que, devido ao forte impacto operacional que as mudanças podem causar na estrutura da empresa, é necessário ouvir a defesa do iFood antes de deliberar sobre as alterações exigidas. A plataforma já foi citada para apresentar sua contestação.
Em nota, o iFood informou que está ciente da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás e que se manifestará no momento oportuno, apresentando à Justiça as informações técnicas que, segundo a empresa, demonstram a legitimidade de seus procedimentos operacionais.
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