Lula anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família às vésperas das eleições

(O Globo) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira o reajuste do Bolsa Família, em cerca de 15%, a pouco mais de duas semanas das eleições. O valor mínimo do programa sai de R$ 600 para R$ 691. Já o benefício médio subirá dos atuais R$ 675 para R$ 777, informou o governo.

Os novos valores começam a ser pagos na folha de outubro, a partir do dia 19. Ou seja, o aumento do programa social entrará em vigor entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

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O piso de R$ 600 foi estabelecido no governo Jair Bolsonaro, quando houve a transição do Auxílio Emergência, criado na pandemia de Covid-19, para o Auxílio Brasil – programa que voltou a ser chamado de Bolsa Família com a posse de Lula em 2023.

Reajustes nas faixas do programa

O valor mínimo que cada integrante da família receberá subirá de R$ 142 para R$ 164. A soma desses valores recebidos precisa dar, no mínimo, R$ 691.

Além do piso R$ 691, há benefícios adicionais cumulativos. Os valores também foram atualizados.

• Por criança de até 6 anos: de R$ 150 para R$ 173
• Gestante: de R$ 50 para R$ 58
• Jovem entre 7 e 18 anos incompletos: de R$ 50 para R$ 58
• Por bebê de até 6 meses: de R$ 50 para R$ 58

Por isso, o valor médio é maior que o piso.

Impacto fiscal

O impacto é de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22 bilhões em 2027, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Ele afirmou que o reajuste faz uma recomposição da inflação do início do governo Lula em 2023, até o mês atual.

– Do ponto de vista fiscal, importante que a gente lembre que isso está sendo feito dentro das regras – disse Moretti. – Isso corresponde exatamente ao que a lei nos autoriza a fazer, que é recomposição do poder de compra das famílias. Isso é instrumento fundamental para que a gente siga tendo resultados na redução da taxa de pobreza.

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O ministro afirmou que o reajuste do Bolsa Família está sendo feito dentro do espaço fiscal. Já o titular da pasta de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que a recomposição da inflação é uma previsão na lei

Variação da inflação

Desde que foi recriado com o nome de Bolsa Família, em março de 2023, no início do governo Lula, o principal programa de transferência de renda adotou o benefício mínimo de R$ 600 ao mês. Este foi o valor que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou para o pagamento do Auxílio Brasil, logo após ter reajustado em 50% o benefício também em meio à campanha eleitoral.

A inflação acumulada desde março de 2023 é de 15,04%, considerando o INPC, índice do IBGE que mede a variação de preços para as famílias de mais baixa renda (com ganhos de 1a 5 salários mínimos). Este foi o percentual de reajuste aplicado agora no Bolsa Família, cujo valor de pagamento mínimo vai subir de R$ 600 para R$ 690.

Considerando a inflação pelo IPCA, usado nas metas de inflação do governo e que mede a variação de preços para um conjunto maior de famílias (ganhos de até 40 salários mínimos), o percentual seria ainda maior de 16,3%.

Aumento proibido em ano eleitoral

Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o aumento de benefícios sociais no ano de 2022, fim do governo Bolsonaro e quando houve eleições presidenciais, como inconstitucional.

O reajuste anunciado no então Auxílio Brasil acabou sendo feito graças à medida que ficou conhecida como PEC dos Benefícios ou PEC Kamizkaze, uma emenda à Constituição que reconhecia que o Brasil estava em estado de emergência.

A emenda foi promulgada a três meses da eleição de 2022, tendo permitido elevar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.

Em nota, a Advocacia Geral da União disse que o decreto que corrige os benefícios do Bolsa Família tem como finalidade recompor o valor real de benefícios que não receberam qualquer correção desde a instituição do novo modelo do programa, em março de 2023. A pasta disse que o texto não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa, apenas impede que a inflação reduza a proteção devida às famílias em situação de vulnerabilidade.

A AGU sustenta que a legislação autoriza o Poder Executivo a corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução.

“A correção do benefício pautada no INPC, sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral, conforme apreciação realizada pela Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União da AGU”.

Como será pago?

Um dos espaços fiscais citados pelo ministro é a redução da fila do INSS, que reduz custos do governo.

• Bruno Moretti explicou que o governo vai remanejar despesas no Orçamento este ano e no próximo para pagar o reajuste.
• O ministro não disse, porém, quais áreas serão afetadas.
• Segundo ele, não haverá aumento nos limites de gastos previstos no arcabouço fiscal.

– Melhor opção pra consumir parcela desse espaço fiscal foi garantir o reajuste para garantir poder de compra as famílias.

Programa custará R$ 179 bi em 2027

Desde agosto de 2022, quando Jair Bolsonaro tentava a reeleição, o benefício de renda mínima é de R$ 600. Quando Lula voltou ao poder, fez ajustes no programa, que voltou a se chamar Bolsa Família, e manteve o piso em R$ 600.

O programa, contudo, tem benefícios extras para famílias com crianças pequenas e grávidas, por exemplo. O que altera o valor recebido por cada beneficiário.

Atualmente, o programa atende 19,29 milhões de famílias no Brasil, segundo os dados de setembro. Neste mês, o benefício médio será de R$ 678,18

A proposta orçamentária do governo, encaminhada ao Congresso em agosto, reservava R$ 157,1 bilhões para o programa e não previa aumento. Com o reajuste, esse valor subirá para R$ 179 bilhões.

Regras do Bolsa Família

• Famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais têm direito ao Bolsa Família. O cálculo da renda per capita é feito pela soma da renda total da família dividida pelo número de integrantes.
• O acesso ao programa ocorre por meio do Cadastro Único. O CadÚnico reúne as informações socioeconômicas das famílias em situação de pobreza. Os municípios são responsáveis pela coleta dessas informações por meio dos postos de atendimento da assistência social.
• O Bolsa Família é um programa social federal, mas a gestão é compartilhada entre o governo federal, os estados e os municípios. O programa conta com articulação intersetorial entre as áreas de assistência social, saúde e educação.