Vereadores derrubam veto a projeto que autoriza criação de loteria municipal em Goiânia
Um parecer da própria procuradoria da Câmara Municipal apontou pela inconstitucionalidade do projeto
Os vereadores derrubaram veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto que autoriza a criação de loteria municipal em Goiânia. A prefeitura havia vetado a possibilidade de estabelecimento de parcerias e convênios com a iniciativa privada.
Um parecer da própria procuradoria da Câmara Municipal apontou pela inconstitucionalidade do projeto, que, no entanto, acabou aprovado e levado à sanção do prefeito. Rogério Cruz vetou e o texto acabou voltando para o legislativo.
O projeto de lei permite o estabelecimento de parceiras, convênio, consórcios para implementação do serviço público de loteria em Goiânia.
O autor do projeto, vereador Léo José, argumenta que os valores arrecadados pela loteria em Goiânia serão destinados ao pagamento do prêmio, e do imposto de renda gerado, despesas operacionais, além de financiamento da previdência, saúde, educação, esportes, turismo e segurança pública.
Goiás já teve uma loteria própria, sob o nome de Loteria do Estado de Goiás, que acabou descontinuada por fraudes.
Derrubada do veto
Segundo o autor do projeto, vereador Léo José (Republicanos), a derrubada do veto foi importante para garantir o sucesso da propositura, que beneficiará os cofres públicos e auxiliará os clubes goianos.
“Esse projeto é de muita relevância para o município e vai gerar muito recurso, principalmente para a previdência do nosso município, que tem um déficit muito grande. O prefeito deve publicar algum decreto para regulamentar alguns pontos dele, mas vem de encontro a tudo que está acontecendo no país. Em várias cidades, em vários estados, já aplicam esse modelo de loteria”, pontua o vereador.