A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), por 389 votos a 16, o Projeto de Lei Complementar que muda as regras do Simples Nacional. Entre as alterações está a…
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados proíbe que condenados por crimes de violência doméstica tomem posse em cargos públicos. A proposta é válida para delitos praticados…
Paulo Guedes teria omitido que a filha, Paula Drumond Guedes, seria diretora da empresa offshore que mantém nas Ilhas Virgens Britânicas. O ministro da Economia não teria apresentado a informação…
O debate sobre a importância de ampliar a participação de pessoas negras na política não é recente, tampouco é nova a constatação sobre a baixa representatividade nos cargos eletivos dessa…
Apenas dois deputados goianos votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição dos precatórios durante sessão realizada na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (4). O texto-base passou em…
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta quarta-feira (3) que a PEC dos Precatórios têm votos suficientes para ser aprovada. Segundo o parlamentar, há…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A medida tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a…
A Câmara aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que permite que os entes federados repactuem com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termos de compromisso relativos…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (26), que foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento dos…
A comissão especial da Câmara aprovou na noite de quinta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que altera o pagamento de precatórios. Por 23 votos a 11, os deputados…
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