Código Civil

Testamento não substitui inventário. Especialista explica como funciona a divisão da herança, a proteção aos herdeiros necessários e quando o inventário pode ser feito em cartório.

Em entrevista exclusiva, advogado criminalista detalha por que a proposta vai além de punir quem fez a foto ou o vídeo

O Senado aprovou um projeto que amplia a proteção da imagem, da honra, da intimidade e da dignidade de vítimas de acidentes, crimes e pessoas mortas. A proposta busca coibir…