Sexta-feira, 07 de Agosto de 2026
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IPVA

Todas as notícias de IPVA

IPVA de veículos com placas final 7, 8 e 9 em Goiás deve ser pago nesta quinta
DINHEIRO DE VOLTA

Usuário que pagou IPVA com multa por atraso pode ter restituição, diz Secretaria

O usuário que tiver pago multa por atraso do Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Goiás poderá pedir restituição do valor, segundo informa a Secretaria de Estado da…
IPVA de veículos com placas final 7, 8 e 9 em Goiás deve ser pago nesta quinta
ALÍVIO

Governo amplia prazo para pagamento de IPVA e licenciamento em Goiás

O governo de Goiás anunciou, nesta sexta-feira, a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Licenciamento Veicular para veículos com placas com…
Motoristas de Goiás relatam que foram multaos em mais de R$ 300 após atraso no IPVA por conta de erro no sistema do Detran. (Foto: Reprodução)
SUPOSTO ERRO NO SISTEMA

Motoristas têm que pagar juros que superam R$ 300 por atraso no IPVA

Motoristas de Goiás foram surpreendidos com o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) após não conseguirem pagar o débito com prazo prolongado finalizado nesta quinta-feira (6). Segundo…
Prazo para pagamento do IPVA de veículos com placas de 1 a 6 vence nesta quinta (6)
Imposto

IPVA para veículos com finais de placa de 1 a 6 vence nesta quinta (6)

Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para pagamento, em Goiás, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao ano de 2020, para os veículos com placas de final …
Cientistas políticos analisam recuo de Caiado na emissão de decreto
IMPOSTO

Caiado estuda prorrogar calendário de pagamento do IPVA

O governo estuda a prorrogar o prazo para pagamento do IPVA. O calendário de quitação do imposto havia sido ajustado com datas de vencimento de cota única sendo direcionadas para…
Arrecadação caiu 18% por causa da pandemia, diz secretária da Economia
COVID-19 | ECONOMIA

Goiás: arrecadação de impostos cai 10,3% em abril

Relatório da Secretaria de Economia indica que o Estado de Goiás amargou queda na arrecadaçãode aproximadamente R$ 141 milhões, entre os dias 1º e 25 de abril, em comparação com…
A promotora Leila Maria de Oliveira recomendou ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Marcos Roberto Silva, a rescisão do contrato com a Sanperes Avaliação e Vistorias de Veículo, pois este seria “é nulo de pleno direito, já que as normas que o embasaram foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. A medida visa prevenir que se alegue, no futuro, ignorância, desconhecimento da lei ou boa-fé. Por nota, o Detran informou que já iniciou o processo para atender à decisão da corte. Já a Sanperes, reforçou que o STF não tratou da concessão dos serviços de vistoria veicular em Goiás, que não fez parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da corte e que Detran não foi objeto de análise (confira os posicionamentos completos a seguir). Recomendação Segundo a recomendação, o Detran-GO contratou a Sanperes para prestação do serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica com base em lei inconstitucional. Isto, porque a delegação do serviço para particulares deveria ser feita via credenciamento. Destaca-se que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) deu 20 dias para o Detran-GO enviar informações sobre as providências adotadas. Ainda de acordo com a promotora, o descumprimento da recomendação pode gerar uma ação na justiça pela responsabilização dos agentes públicos envolvidos por ato de improbidade administrativa. Além disso, Leila também recomendou que o departamento assuma o serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica, como já era feito, ou credencie empresas para tal. Durante julgamento de ação direta de inconstitucionalidade do STF que questionou a validade constitucional dos incisos XX e XXI do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Estadual nº 13.569/1999, bem como do inteiro teor da Lei Estadual nº 17.429/2011 e da Lei Estadual nº 18.573/2014, todas editadas pelo Estado de Goiás, Leila lembrou que a corte entendeu pela usurpação da competência legislativa atribuída, em caráter privativo, à União, pois as normas tratam de matéria relativa ao trânsito de veículos terrestres. “Logo, o referido instrumento contratual deve ser rescindido”, afirmou. Detran-GO Por meio de nota, o Detran-GO disse que já iniciou ainda na semana passada os procedimentos necessários para atender à decisão do STF. Segundo exposto, tais procedimentos incluem “o aguardo da manifestação da empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos sobre a decisão”. O departamento informou, ainda, que depois da empresa se manifestar, vai responder à recomendação do MP-GO e apresentar as suas ações. Confira na íntegra: “O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informa que iniciou ainda na semana passada os procedimentos necessários para atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou leis de Goiás editadas na gestão anterior sobre concessão de vistoria veicular a empresas privadas. Tais procedimentos, que têm o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE), incluem o aguardo da manifestação da empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos sobre a decisão. A autarquia informa ainda que, após a manifestação da empresa, necessária do ponto de vista legal, irá responder à recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e apresentar as suas ações.” Sanperes Já a Sanperes disse ao Mais Goiás, também por nota, que o STF não tratou da concessão dos serviços de vistoria veicular em Goiás e que ela não foi parte da ADI da corte. Além disso, pontuou que o contrato de concessão com o Detran não foi objeto de análise.  “A ADI discutiu leis estaduais que outorgaram à Agência Goiana de Regulação (AGR) poder de polícia com a finalidade de regular, controlar e fiscalizar a prestação de serviços de inspeção técnica veicular e de vistoria veicular no Estado. O STF entendeu que esses poderes são prerrogativas exclusivas da União, reconhecendo ainda que o órgão delegado, no Estado, é o Detran.” Ainda de acordo com a empresa, a autarquia possuía delegação da União para firmar o contrato, como consta em pronunciamento do Detran, “que se manifestou, por meio do Ofício 2937/2015/GAB/Denatran, para o Governo do Estado de Goiás”. Por fim, ela conclui que “isso assegura a possibilidade de o Detran terceirizar os serviços de vistoria, documento que consta nos autos da ADI”.
Coronavírus

Prazos para pagamento de IPVA em Goiás são prorrogados para agosto

Os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Goiás foram prorrogados por conta da pandemia do coronavírus. Parcelas que venceriam até julho poderão ser…
População se mostra insatisfeita com trânsito em Goiânia (Foto: Reprodução)
OFÍCIO

Deputado quer suspensão do IPVA com vencimento nos meses de março e abril

Com o intuito de ajudar a diminuir o impacto econômico nas famílias goianas devido à diminuição das atividades para conter a propagação do novo coronavírus, o deputado estadual Rubens Marques…
Veículos com placa final zero podem pagar IPVA até 11/12
Arrecadação

PL que obriga concessionárias a informar direito de isenção de IPVA mira ICMS

Aqueles que compram veículos zero quilômetro em concessionárias revendedoras têm o direito de isenção do primeiro Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Porém, às vezes, essa informação “passa…
Motoristas de Goiás relatam que foram multaos em mais de R$ 300 após atraso no IPVA por conta de erro no sistema do Detran. (Foto: Reprodução)
Alego

PL pretende impedir apreensão de veículos por inadimplência de IPVA

De acordo com um projeto de Lei (PL) apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás, o condutor não poderá ter seu carro retido ou apreendido pelo poder Executivo por inadimplência do…
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