Deputado autor da proposta defende que a lei “é uma medida de proteção às mulheres e de respeito à sociedade”
Legislação determina que os estabelecimentos encerrem o atendimento presencial às 23h59, podendo funcionar apenas por serviço de delivery entre 00h e 5h.
Legislação garante promoção de campanhas informativas, debates, capacitação de cuidadores e familiares sobre o tema
Ex-governador defendeu proposta na disputa pelo Senado em 2022
Campanha visa proteção e promoção de saúde de meninos de até 15 anos de idade
Iniciativa da homenagem partiu da deputada Flávia Morais
Projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira (5)
Colegiado considera que o contato com familiares é fundamental para o processo de ressocialização dos detentos
Corte entende que texto viola competência da União para editar normas gerais sobre diretrizes da educação
Pasta também publicou no Diário Oficial portaria prorrogando prazo para projetos captarem recursos
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