projeto de lei

Em acordo com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa (Alego) projeto de lei que pretende autorizar a utilização de até 70%…

Um projeto de lei apresentado na Câmara nesta quarta-feira (21), prevê que a Prefeitura faça doação de lotes ou de unidades habitacionais de propriedade do município a famílias de baixa…

Na última quinta-feira (15) foi aprovado pelo Plenário da Câmara um projeto de lei que obriga o Grupo Hiper Moreira a construir dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Segundo…

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi palco, mais uma vez, de discussão calorosa e polêmica. Em sessão plenária desta quarta-feira (14), membros da bancada autointitulada cristã criticaram o parecer…

Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que determina que sejam coletadas amostras de água dos reservatórios de escolas, CMEIs e unidades de saúde de Goiânia. A proposta é do…

Em Goiânia, nas zonas residenciais e no centro da cidade, os níveis de som e ruído permitidos durante o dia subiram de  65 e 55 decibéis (db) para 80 db. Recomendação da…

Um Projeto de Lei (PL) pretende obrigar estabelecimentos comerciais de Goiás a informar aos clientes quando utilizarem produtos semelhantes ao queijo. Se a proposta for aprovada, no cardápio, o produto…

Um projeto de lei sancionado nesta semana pelo prefeito Iris Rezende (MDB determina à Agência de Regulação de Goiânia (ARG) que apresente relatórios detalhados sobre as atividades das empresas concessionárias do…

Autorizar a Polícia Militar (PM) a lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e registrar flagrante, com posterior homologação do Delegado da Polícia Civil (PC). É isso que diz a minuta…

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei que pretende tornar obrigatório o fornecimento de serviços de atendimento para pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva em agências…