Sexta-feira, 30 de Outubro de 2026
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Todas as notícias de sanperes

A Justiça de Goiás determinou que a Sanperes volte a fazer vistoria veicular no Estado. A decisão é da 5ª Vara de Fazenda Pública. (Foto: divulgação)
RETORNO

Justiça determina que Sanperes volte a realizar vistoria veicular em Goiás

A Justiça de Goiás determinou que a Sanperes volte a fazer vistoria veicular no Estado. A decisão foi proferida pela 5ª Vara de Fazenda Pública na quarta-feira (15) e não…
A Sanperes, empresa de avaliação e vistoria de veículos, ajudou a Polícia Militar a identificar 59 motos roubadas em Goiás e Minas Gerais. (Foto: divulgação)
OPERAÇÃO

Sanperes ajuda a polícia a identificar 59 motos roubadas em Goiás e MG

A Sanperes, empresa de avaliação e vistoria de veículos, ajudou a Polícia Militar a identificar 59 motos roubadas em Goiás e Minas Gerais. A operação, iniciada no dia 1º de…
Sanperes retoma vistoria veicular em Goiás após liminar
IMBRÓGLIO JURÍDICO

Justiça nega pedido de suspensão de vistoria veicular da Sanperes para Detran

Decisão do desembargador Maurício Porfírio Rosa negou pedido de empresas para suspensão de contrato da Sanperes com o Detran-GO para vistoria veicular em Goiás. Com isso, a empresa mantém direito…
Sanperes retoma vistoria veicular em Goiás após liminar
JUSTIÇA

Sanperes consegue liminar para voltar a fazer vistoria veicular em Goiás

A empresa Sanperes conseguiu uma liminar na justiça para retomar a vistoria veicular em Goiás. Ela tinha deixado de prestar o serviço após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a…
A promotora Leila Maria de Oliveira recomendou ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Marcos Roberto Silva, a rescisão do contrato com a Sanperes Avaliação e Vistorias de Veículo, pois este seria “é nulo de pleno direito, já que as normas que o embasaram foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. A medida visa prevenir que se alegue, no futuro, ignorância, desconhecimento da lei ou boa-fé. Por nota, o Detran informou que já iniciou o processo para atender à decisão da corte. Já a Sanperes, reforçou que o STF não tratou da concessão dos serviços de vistoria veicular em Goiás, que não fez parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da corte e que Detran não foi objeto de análise (confira os posicionamentos completos a seguir). Recomendação Segundo a recomendação, o Detran-GO contratou a Sanperes para prestação do serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica com base em lei inconstitucional. Isto, porque a delegação do serviço para particulares deveria ser feita via credenciamento. Destaca-se que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) deu 20 dias para o Detran-GO enviar informações sobre as providências adotadas. Ainda de acordo com a promotora, o descumprimento da recomendação pode gerar uma ação na justiça pela responsabilização dos agentes públicos envolvidos por ato de improbidade administrativa. Além disso, Leila também recomendou que o departamento assuma o serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica, como já era feito, ou credencie empresas para tal. Durante julgamento de ação direta de inconstitucionalidade do STF que questionou a validade constitucional dos incisos XX e XXI do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Estadual nº 13.569/1999, bem como do inteiro teor da Lei Estadual nº 17.429/2011 e da Lei Estadual nº 18.573/2014, todas editadas pelo Estado de Goiás, Leila lembrou que a corte entendeu pela usurpação da competência legislativa atribuída, em caráter privativo, à União, pois as normas tratam de matéria relativa ao trânsito de veículos terrestres. “Logo, o referido instrumento contratual deve ser rescindido”, afirmou. Detran-GO Por meio de nota, o Detran-GO disse que já iniciou ainda na semana passada os procedimentos necessários para atender à decisão do STF. Segundo exposto, tais procedimentos incluem “o aguardo da manifestação da empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos sobre a decisão”. O departamento informou, ainda, que depois da empresa se manifestar, vai responder à recomendação do MP-GO e apresentar as suas ações. Confira na íntegra: “O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informa que iniciou ainda na semana passada os procedimentos necessários para atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou leis de Goiás editadas na gestão anterior sobre concessão de vistoria veicular a empresas privadas. Tais procedimentos, que têm o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE), incluem o aguardo da manifestação da empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos sobre a decisão. A autarquia informa ainda que, após a manifestação da empresa, necessária do ponto de vista legal, irá responder à recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e apresentar as suas ações.” Sanperes Já a Sanperes disse ao Mais Goiás, também por nota, que o STF não tratou da concessão dos serviços de vistoria veicular em Goiás e que ela não foi parte da ADI da corte. Além disso, pontuou que o contrato de concessão com o Detran não foi objeto de análise.  “A ADI discutiu leis estaduais que outorgaram à Agência Goiana de Regulação (AGR) poder de polícia com a finalidade de regular, controlar e fiscalizar a prestação de serviços de inspeção técnica veicular e de vistoria veicular no Estado. O STF entendeu que esses poderes são prerrogativas exclusivas da União, reconhecendo ainda que o órgão delegado, no Estado, é o Detran.” Ainda de acordo com a empresa, a autarquia possuía delegação da União para firmar o contrato, como consta em pronunciamento do Detran, “que se manifestou, por meio do Ofício 2937/2015/GAB/Denatran, para o Governo do Estado de Goiás”. Por fim, ela conclui que “isso assegura a possibilidade de o Detran terceirizar os serviços de vistoria, documento que consta nos autos da ADI”.
RECOMENDAÇÃO

Promotora sugere rescisão de contrato entre Detran e empresa de vistoria veicular

A promotora Leila Maria de Oliveira recomendou ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Marcos Roberto Silva, a rescisão do contrato com a Sanperes Avaliação e Vistorias…
Sete pessoas foram presas por corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recurso do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran). (Foto: SSP-GO)
Operação Cegueira

Sete pessoas são presas por fraude de mais de R$ 100 milhões no Detran

Sete pessoas foram presas por corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recurso do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran). Denominada Cegueira, a operação cumpriu, na manhã desta quinta-feira…