Réus foram condenados pela morte de estudante de 14 anos na porta de escola
Decisão seguiu norma do Conselho de Enfermagem que veda transporte de pacientes por técnicos; pedido de adicional de insalubridade foi negado
Para magistrada, policial agiu de forma adequada; assistente de acusação afirma que irá recorrer
Decisão também tornou o ex-governador Antonio Denarium inelegível
Decisão de terça-feira (28) reconhece a ausência de justa causa e atipicidade da conduta
Tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto está preso deste março; ele também é réu por fraude processual
Sessão ocorreria em 22 de abril, mas foi adiada
Advogados afirmam respeitar decisão judicial e destacam que processo buscava definir interpretação complexa sobre regras previdenciárias anteriores a 2004
Empresário pediu na ação para contabilizar como contribuição previdenciária o tempo em que atuou como deputado distrital e federal
STF decidiu que verbas do Judiciário deverão ser pagas até um limite de 70% do salário do servidor
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