Ação Civil Pública

O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde entrou com uma Ação Civil Pública contra a União. O objetivo é apurar práticas de coação a testemunhas de uma acusação de…

Duas Ações Civis Públicas (ACPs) foram protocolados pela Defensoria Público do Estado (DPE), Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Procon estadual contra a Enel, na manhã desta quinta-feira…

A justiça autorizou a Prefeitura de Jataí a custear os shows que serão realizados na exposição agropecuária do município. A decisão vai contra solicitação do Ministério Público (MP), que havia…

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-governador, Marconi Perillo (PSDB), e os ex-secretários de Gestão e Planejamento, Leonardo Vilela e Thiago Peixoto, e…

A Justiça indeferiu, na tarde desta quinta-feira (28), a ação pública do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que visava impedir a realização do Carnaval deste ano no município de Goianésia,…

O Ministério Publico do Estado de Goiás (MP-GO) quer impedir que a Prefeitura de Goianésia utilize verba pública para realizar o Carnaval 2019. Por isso, foi ajuizada uma ação civil pública, nesta…

O valor da tarifa do transporte coletivo metropolitano poderia ser, pelo menos, R$ 0,60 mais barata. É o que aponta a promotora Leila Maria de Oliveira ao propor Ação Civil…

Na última segunda-feira (26), o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra a União em razão de casos apurados de tortura dentro do 41° Batalhão de Infantaria Motorizada,…