Imas paga R$ 4,47 milhões por serviços sem contrato e diz que tratamentos não poderiam ser interrompidos
Instittuto formalizou pagamento de R$ 4,47 milhões por serviços de saúde prestados sem cobertura contratual aos beneficiários em Goiânia
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O Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) formalizou o pagamento de R$ 4.471.989,93 ao Instituto de Hemoterapia de Goiânia Ltda. por serviços de saúde prestados aos beneficiários do plano sem cobertura contratual. O valor corresponde, segundo o documento oficial, aos atendimentos realizados em abril de 2026 e foi formalizado por meio de indenização.
O pagamento consta do Termo de Pagamento nº 358, publicado no Diário Oficial do Município. A despesa está relacionada à Nota Fiscal nº 379 e se refere a serviços prestados aos segurados do Imas durante o período em que não havia contrato vigente para cobrir os atendimentos.
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O próprio termo descreve o objeto como o pagamento por serviços de saúde prestados aos beneficiários do instituto e registra expressamente que os atendimentos ocorreram “sem cobertura contratual”.
A formalização ocorreu com fundamento no artigo 149 da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e no artigo 884 do Código Civil.
Imas diz que saldo do contrato acabou
A presidente do Imas, Gardene Moreira, afirmou que o instituto de hemoterapia é responsável por atendimentos oncológicos dos beneficiários e que a interrupção dos serviços não era uma opção diante da necessidade dos pacientes.
“O Instituto de Hemoterapia de Goiânia tem contrato ativo agora, mas ficou inativo e ficou três meses recebendo por indenização. Não tem nada de ilegal. Ele faz as nossas quimioterapias, não podemos deixar nossos usuários sem atendimento”, afirmou.
Segundo Gardene, o problema ocorreu porque o saldo financeiro do contrato anterior chegou ao fim antes da formalização de um novo contrato. Ela explicou que os contratos do Imas podem ter duração determinada ou ser limitados pelo saldo disponível e que, no caso do IHG, o valor foi consumido rapidamente.
“Como o [Instituto de Hemoterapia de Goiânia] é o nosso prestador oncológico, o saldo acabou rápido. Foi o último pagamento fora do contrato”, disse.
A presidente também afirmou que o instituto possui atualmente um novo contrato com o IMAS. Segundo ela, o novo instrumento foi assinado em 30 de abril.
Atendimento de 300 pacientes
Gardene Moreira afirmou que cerca de 300 pacientes são atendidos pelo Instituto de Hemoterapia de Goiânia por meio do IMAS e que os serviços envolvem tratamentos oncológicos, incluindo quimioterapia.
De acordo com a presidente, o valor de R$ 4,47 milhões ainda não havia sido recebido pelo prestador no momento da entrevista e seria pago ao longo do mês.
Ela também ressaltou que o custo desses atendimentos é integralmente assumido pelo IMAS, sem cobrança de coparticipação dos usuários.
Pagamento por indenização
O termo publicado pelo IMAS não trata o valor como uma despesa contratual ordinária. O documento registra que o pagamento foi feito por indenização, justamente porque os serviços haviam sido prestados sem cobertura contratual.
A situação ocorre em um contexto no qual o IMAS precisou manter o atendimento de pacientes enquanto o vínculo contratual com o prestador estava interrompido.
A presidente do instituto sustenta que o atendimento não poderia ser suspenso, especialmente por se tratar de pacientes em tratamento oncológico, e afirma que a situação já foi regularizada com a assinatura do novo contrato.
